Justiça emite liminar e suspende edital para compra de kits escolares em Londrina
A Prefeitura Municipal de Londrina amarga mais uma derrota na Justiça. O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Emil Gonçalves, em caráter de liminar, acatou o pedido de suspensão do edital para compra de kits escolares, protolocado pelo Ministério Público. A decisão impede que a administração realize o pregão presencial do edital orçado em R$ 8.256.616,30.
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Secretários de Londrina montam barraquinha para mostrar kits escolares
09/03/2012 16:48:00
Prefeitura de Londrina vai manter edital de kits escolares, mesmo após ação do MP
Caso o município desrepeite a ordem judicial, será multado em R$ 5 mil diários. Segundo dados da rádio Paiquerê AM, Emil Gonçalves entendeu que os orçamentos apresentados pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público provam um superfaturamento dos preços máximos. Além disso, acredita que a leitura do edital já é satisfatória para elencar falhas, como o excesso de detalhamento das características dos materiais escolares.
O Ministério Público entrou com a ação civil pública por improbidade administrativa depois que a prefeitura se negou a acatar a recomendação de suspensão do edital. O caso tem como réus o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), a secretária municipal de Educação, Karin Sabec Viana, e o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Reali.
Em entrevista à rádio Paiquerê AM, o promotor de Justiça, Renato de Lima Castro, comemorou a liminar obtida na 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele acredita que a decisão é muito importante para a cidade de Londrina, pois garante a necessidade da prefeitura modificar o edital, o que acarretará em gastos menores para os cofres públicos.
Blog Paçoca com Cebola
Apesar de não ter sido aberto os envelopes da licitação, no sábado secretários municipais expuseram produtos que vão compor o kit de Londrina, inclusive com marcas já estipuladas
De acordo com o promotor, o Ministério Público agiu de maneira preventiva ao suspender o edital, antes mesmo dele chegar ao seu fim. Ele defende que o edital é a primeira parte do certame e já continha falhas relevantes, como o preço alto, contraposto com um orçamento três vezes menor de comerciantes do próprio município.
Blog Paçoca com Cebola
Objetivo era fazer comparativo com o kit escolar de
Maringá, encaminhado na sexta-feira à prefeitura de
Londrina pelo prefeito Silvio BarrosCastro espera que a decisão do juiz Emil Gonçalves não seja revista, enquanto a prefeitura não se adequar.
A reportagem de odiario.com entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Londrina, por volta das 9h, mas o secretário de Comunicação, José Otávio Ereno, afirmou que estava em reunião e daria retorno mais tarde. Também foi procurado o secretário de Governo, Marco Cito, que não atendeu ao celular, perto das 9h e pela segunda vez às 10h18.
Novamente procurado, às 10h19, Ereno afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre a decisão e não vai se manifestar. Ainda comentou que a procuradoria jurídica do município deve recorrer.
Durante o final de semana, os secretários municipais foram ao Calçadão, ao Residencial Vista Bela e à feira dos Cinco Conjuntos em defesa dos kits. Eles montaram barraquinhas para mostrar os supostos materiais que seriam comprados pela prefeitura, em contraposição com os kits do município de Maringá (a 96 km).
Na cidade vizinha, a compra custou três vezes menos do que a prevista por Londrina. Barbosa Neto chegou a dizer que o material de Maringá era de baixa qualidade, por isso o preço menor, o que gerou uma reação do prefeito da cidade, Sílvio Barros, que enviou um kit para Londrina para responder às críticas.
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O Ministério Público entrou com a ação civil pública por improbidade administrativa depois que a prefeitura se negou a acatar a recomendação de suspensão do edital. O caso tem como réus o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), a secretária municipal de Educação, Karin Sabec Viana, e o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Reali.
Em entrevista à rádio Paiquerê AM, o promotor de Justiça, Renato de Lima Castro, comemorou a liminar obtida na 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele acredita que a decisão é muito importante para a cidade de Londrina, pois garante a necessidade da prefeitura modificar o edital, o que acarretará em gastos menores para os cofres públicos.
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