Campanha pela volta da monarquia no Brasil

PROPOSTAS BÁSICAS COM

VISTAS À RESTAURAÇÃO

DA MONARQUIA NO BRASIL

 Muitas pessoas têm indagado qual seria o programa de governo da

Monarquia. Num sistema monárquico constitucional e parlamentarista, não

cabe ao Imperador - Chefe de Estado - elaborar tal programa; essa é uma

tarefa própria do Primeiro-Ministro que é o Chefe de Governo. O Monarca

formula propostas, segundo sua interpretação dos interesses e aspirações

nacionais; cabendo ao Ministério e ao Parlamento examiná-las, discutidas

e inseri-las no planejamento governamental. As propostas básicas que o

Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança aprovou, em 3 de maio de 1991,

para conhecimento de todos os brasileiros, são as seguintes:]

-I-

1. Restauração da Monarquia, nas linhas gerais da Constituição de 25 de

março de 1824, feitas naturalmente as necessárias adaptações à atual

realidade brasileira.

2. Monarquia hereditária na Casa Imperial do Brasil, com o conseqüente

reconhecimento de S. A. I. R. o Príncipe D. Luiz de Orleans e Bragança,

Chefe da mesma Casa, legítimo detentor dos direitos à Coroa.

3. Poder Moderador como atribuição do Imperador. Poder Executivo

exercido através de Primeiro Ministro, integradamente com os demais

membros do Gabinete, que goze de confiança do Imperador e do

Parlamento, de acordo com o sistema parlamentar que vigorou, com tanto

sucesso ao longo do reinado de D. Pedro II.

4. Legislativo bicameral, constituído de Senado e Câmara de Deputados

eleito por sufrágio universal direto.

5. Manutenção, no que diz respeito ao Poder Judiciário, das condições de

independência dos respectivos membros: vitaliciedade, irremovibilidade e

irredutibilidade dos vencimentos.

6. Conselho de Estado, sendo os respectivos membros escolhidos pelo

Imperador, dentre as figuras exponenciais dos vários setores da vida

nacional.

7. Manutenção do sistema federativo, comportando a possibilidade de o

Parlamento do Império desdobrar em novas unidades federadas as já

existentes, sempre mediante consulta plebiscitária às populações

interessadas.

8. Ampliação da autonomia dos Municípios, dentro da organização política

dos Estados. - II -

Conclamam-se todos os brasileiros a constituírem uma união sagrada de

todas as forças vivas da Nação, em tomo do legítimo sucessor dos

Imperadores que asseguraram a unidade, a grandeza e a prosperidade do

Brasil, num esforço comum para a superação das graves crises que

assolam hoje o País.

Sendo por excelência a forma de governo monárquica aquela que mais se

aproxima do modelo familiar que deve ser a matriz de todas as sociedades

humanas, a restauração do Império deve ser acompanhada de uma ampla

confraternização de todos os brasileiros em tomo de um comum objetivo, 

esquecidos seus ódios, malquerenças e divisões de qualquer espécie.

Destarte, a campanha pela restauração da Monarquia - verdadeira cruzada

nacional - conduzida em níveis elevados, não visará atingir pessoas,

organizações e partidos, ficando a propaganda e o debate primordialmente

no plano das idéias.

Esse esforço comum deve buscar a convivência harmônica e pacifica das

diversas classes sociais, com equilíbrio entre ricos e pobres e entre capital

e trabalho, de modo a que a opção preferencial pelos necessitados

coexista com o respeito a todos os direitos legitimamente adquiridos, para

a ordenação cristã do País e sua caminhada vivaz e realizadora rumo à

grandeza que lhe compete no concerto das nações.

Na futura organização constitucional do Pais serão garantidos, com

especial empenho, os institutos da livre iniciativa e da propriedade privada

(entendidos ambos com as respectivas funções sociais), bem como o

respeito pelo princípio de subsidiariedade na estruturação política da

Nação - Municípios, Estados e União - e na economia nacional. O que

importará, evidentemente, em uma efetiva e urgente diminuição da

hipertrofiada máquina estatal e na correspondente privatização das

empresas estatais.

- III -

Igualmente cumpre que seja protegida eficazmente a família, célula-mãe

da sociedade e fundamento da Civilização Cristã. Os pais deverão ser

esclarecidos sobre os verdadeiros direitos e fins da família, de sorte que se

valorize aos seus olhos a sublime missão de resguardar a vida e a saúde

da prole, a qual é condição básica do bem-estar doméstico. E formação,

em todos os lares, de uma consciência oposta ao infanticídio e à violência

contra as crianças.

Em conformidade com o princípio de subsidiariedade, cabe primordialmente à família a missão de educar a prole. O Poder Público porá

todo o empenho no desenvolvimento da rede de ensino privado, e ademais

completará, mediante a colaboração da rede de ensino público, o que seja

necessário para dotar integralmente a população nacional do nível de

instrução adequado. Das medidas conducentes a tal fim constará a

melhoria da remuneração dos professores de todos os graus. Cessará

assim a grave anomalia de que muitos membros do magistério nacional percebam hoje, injustamente, salários com freqüência inferiores aos do

trabalhador não-qualificado.

Valorização da missão das Forças Armadas como guardiãs da Nação. No

seu prestígio e na sua eficiência repousam a paz social e a segurança

interna e externa de nossa Pátria, bem como o merecido realce desta no

cenário internacional. Aos seus integrantes devem ser proporcionadas

todas as condições para que vivam condignamente, isentos de

preocupações materiais que afetem seu moral e os afastem da dedicação

integral às lides castrenses.

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, legítimas

reservas das Forças Armadas,  como tal serão considerados, reconhecido

e realçado o seu papel intransferível na segurança pública e na defesa

territorial do País. Às Polícias Federais e Civis, responsáveis pela 

preservação da ordem pública e pela incolumidade das pessoas e do

patrimônio, será assegurado tratamento consentâneo com seu importante

e indelegável papel, em especial na defesa do cidadão e no combate à

criminalidade em todas as suas formas.

Respeito ao sistema de sindicalismo livre, de acordo com o compromisso

assumido pelo Brasil ao assinar a carta da OIT.

A exemplo do ocorrido durante o longo reinado de D. Pedro II os meios de

comunicação social deverão gozar das mais amplas faculdades para

desempenharem seu importante papel informador e formador da opinião

pública. O exercício dessa liberdade deve ser entendido com sua função

social, sendo assegurado a qualquer brasileiro, bem como à sociedade

civil, o direito de defender a sua honra e a moralidade familiar ou social,

nos termos da lei.