Livros da biblioteca pública de Maringá são destruídos. Crime ou imoralidade?
A equipe de reportagem do Programa Jornal da Tarde da TV Maringá afiliada à Rede Bandeirantes flagrou o momento em que os livros da Biblioteca Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Cultura, eram coletados por uma empresa contratada pela prefeitura e levados para uma empresa de reciclagem de papéis. Segundo a reportagem, no interior empresa os livros eram jogados numa esteira e destruídos. A repostagem é de Edmundo Pacheco.
A cena chocante e causadora de indignação relembra o “Bücherverbrennung” (a queima de livros) que ocorrera em 1933 onde livros considerados críticos ou se desviavam dos padrões da época eram queimados em praça pública.
Se for considerado que esses livros, adquiridos pelo município ou doados, pertencem ao patrimônio público, essa conduta pode vir a ser caracterizada como dano qualificado, disposto dessa forma no Código Penal:
Dano: Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Dano Qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;
Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Além disso, o Art. 175 do Estatuto do Servidor prevê o seguinte:
Art. 175. O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Ou seja, se caracterizado o crime o responsável pode ter que responder na justiça civil, penal e administrativa, com abertura de processo administrativo.
Art. 176. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou à terceiros.
O Ministério Público deve apurar os fatos e tomar as providências cabíveis o mais rápido possível. Afinal, numa sociedade sedenta de cultura é inaceitável que livros venham a ser queimados.
Apuração imediata! Ajude a divulgar. PS: deveria ser apurado quem deu a ordem para queimar os livros. Não acredito que essa atitude tenha partido de um servidor da biblioteca. O servidor cumpre ordens de seus superiores. Quem teria dado a ordem?
Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Além disso, o Art. 175 do Estatuto do Servidor prevê o seguinte:
Art. 175. O funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Ou seja, se caracterizado o crime o responsável pode ter que responder na justiça civil, penal e administrativa, com abertura de processo administrativo.
Art. 176. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou à terceiros.
O Ministério Público deve apurar os fatos e tomar as providências cabíveis o mais rápido possível. Afinal, numa sociedade sedenta de cultura é inaceitável que livros venham a ser queimados.
Apuração imediata! Ajude a divulgar. PS: deveria ser apurado quem deu a ordem para queimar os livros. Não acredito que essa atitude tenha partido de um servidor da biblioteca. O servidor cumpre ordens de seus superiores. Quem teria dado a ordem?
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